SOLUÇÕES

 A indicação de um Assistente Técnico em um processo judicial em que haja a determinação de realização de perícia técnica é um direito garantido às partes litigantes nos termos dos arts. 465 e 466 do CPC.

Os questionamentos técnicos feitos em um processo sobre insalubridade e/ou periculosidade podem, facilmente, ser analisados e esclarecidos por um Assistente Técnico gabaritado e experiente, como um Engenheiro de Segurança do Trabalho.

 Durante a diligência pericial, o Assistente Técnico contribui ativamente para garantir que as apurações fáticas e avaliações técnicas sejam feitas sem distorções e de acordo com os critérios estabelecidos nas normas pertinentes.

O § 3º do artigo 473 do novo CPC prevê, no trecho abaixo, algumas faculdades do Assistente Técnico no decorrer de uma perícia judicial:

“Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.”

Nesses termos, o Assistente Técnico tem autoridade para praticar todos os atos necessários  para o bom desenvolvimento da diligência e para a elaboração do laudo assistencial.

 Uma das atribuições do Assistente Técnico é a de prestar apoio ao advogado da parte pela qual foi contratado na análise dos questionamentos técnicos, na proposição de quesitos e na análise do laudo apresentado pelo perito nomeado pelo juiz.

Pautando-se pela sua experiência e conhecimento, o Assistente Técnico expõe o seu entendimento sobre o caso, evidenciando aspectos técnicos de modo claro e objetivo. Isso possibilita que o advogado destaque, em sua argumentação, os pontos que tornam as chances de êxito da causa ainda maiores.