Tudo que precisa saber para atender ao E-Social

  O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), como o próprio nome sugere, é um programa com o intuito de gerenciar os riscos existentes no local de suas atividades.

O programa tem por principal objetivo, evitar, ou seja, prevenir que acidentes ambientais ocorram, que possam vir prejudicar a vida de colaboradores, a propriedade privada e também o meio ambiente, isto é, o programa visa acima do gerenciamento utilizar técnicas eficazes que não permita a possibilidade de um acidente.

 Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento regulamentado pela previdência social e não pelo Ministério do Trabalho, e tem como objetivo analisar a necessidade de aplicação do direito à aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos. 

 O referido laudo tem por objetivo analisar as atividades desenvolvidas nas empresas, que de maneira direta ou indireta, tenham envolvimento ou contato com situações que exponham o trabalhador ao perigo de acordo com os anexos da NR 16, avaliando se as mesmas são passíveis de gerar o direito ao recebimento do Adicional de Periculosidade ou não.

 Tem como objetivo identificar os agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho, através de avaliação quantitativa e qualitativa para determinar se as atividades exercidas estão acima do limite de tolerância ou apresentam riscos à saúde do trabalhador, fixados em razão da natureza, intensidade do agente e do tempo de exposição, também determinar o pagamento ou cessação do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo equivalente a 10, 20 ou 40%.

 A Análise Ergonômica é um tipo de documento expedido para atestar as condições ergonômicas de alguma atividade específica da organização. Ele tem como objetivo o estabelecimento de parâmetros para a adaptação das condições de trabalho, permitindo documentar e sistematizar a realização de um procedimento específico, garantindo segurança jurídica e operacional à empresa.

O PCMSO tem como intuito realizar exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, demissional e mudança de funções. Também tem como finalidade analisar e monitorar possíveis danos à saúde e integridade do funcionário, identificando riscos, principalmente em relação a doenças relacionadas ao trabalho.